Por Luciane Farias
Depois de ter uma tentativa mais ampla barrada pela Suprema Corte, Donald Trump volta ao tema com duas novas ordens executivas. Desta vez, o governo também mira diretamente um mercado que levou famílias estrangeiras a viajar aos Estados Unidos para ter seus filhos em solo americano.
Uma nova tentativa, agora com alcance mais específico
O presidente Donald Trump assinou, em 6 de agosto, duas novas ordens executivas relacionadas à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A medida representa uma nova tentativa do governo de restringir situações em que uma criança nascida em território americano recebe automaticamente a cidadania.
Mas há uma diferença importante em relação à iniciativa anterior.
Em janeiro de 2025, no primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva que buscava impedir o reconhecimento automático da cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos quando a mãe estivesse no país ilegalmente ou de forma temporária e o pai não fosse cidadão americano nem residente permanente.
A questão foi parar nos tribunais e chegou à Suprema Corte.
Em 30 de junho de 2026, no julgamento de Trump v. Barbara, a Corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que estejam no país ilegalmente ou temporariamente continuam protegidas pela cláusula de cidadania da 14ª Emenda.
Agora, pouco mais de um mês depois, a Casa Branca voltou ao assunto, mas por outro caminho.
O que muda com as novas ordens
As novas medidas são mais específicas e procuram estabelecer situações que, segundo a interpretação do governo, estariam fora da proteção tradicional da cidadania por nascimento.
Entre os casos mencionados estão filhos de determinados funcionários de governos estrangeiros, pessoas enquadradas em categorias relacionadas a “inimigos estrangeiros” e situações envolvendo fraude para obtenção da cidadania.
É justamente nesse último ponto que aparece um dos temas que mais chamam atenção: o chamado “birth tourism”, ou turismo de nascimento.
A ordem determina que documentos de cidadania não sejam reconhecidos em determinadas situações quando nenhum dos pais for cidadão americano e houver uma operação comercial ou fraude para garantir que a mãe esteja nos Estados Unidos com a finalidade de dar à luz e obter a cidadania americana para a criança.
Uma segunda ordem dá poderes aos departamentos de Estado e de Segurança Interna para desenvolver medidas destinadas a combater o turismo de nascimento e as empresas que atuam nesse mercado.
O turismo de nascimento entra definitivamente no radar
O turismo de nascimento não é exatamente uma novidade nos Estados Unidos.
Durante anos, famílias estrangeiras viajaram ao país para que seus filhos nascessem em território americano. Com a cidadania garantida pelo nascimento, a criança passa a ter passaporte americano e, no futuro, acesso aos direitos associados à nacionalidade.
Em torno dessa possibilidade surgiu também uma estrutura comercial.
Agências especializadas passaram a oferecer serviços que podem envolver hospedagem, transporte, acompanhamento durante a gravidez, hospitais, médicos e suporte antes e depois do parto.
Reportagem do The Washington Post publicada em 2025 encontrou empresas voltadas inclusive ao público brasileiro oferecendo pacotes que variavam de aproximadamente US$ 8 mil a US$ 23 mil, dependendo dos serviços contratados.
O fenômeno também é associado a famílias de países como China e Rússia.
Quantas crianças nascem por meio desse turismo?
Esse é um dos pontos mais difíceis de dimensionar.
O próprio governo americano não possui uma estatística oficial capaz de identificar exatamente quantas mulheres entram no país especificamente com a intenção de dar à luz para obter cidadania para os filhos.
Dados do CDC registraram 9.576 nascimentos em 2024 de mães que declararam residência fora dos Estados Unidos, mas esse número não significa necessariamente turismo de nascimento.
Estimativas independentes são maiores. O Center for Immigration Studies, organização que defende políticas migratórias mais restritivas, já estimou dezenas de milhares de nascimentos anuais envolvendo mulheres que estavam nos Estados Unidos como visitantes ou em outros tipos de vistos temporários.
Por isso, os números precisam ser vistos com cautela: nascimento de mãe estrangeira, nascimento de mãe residente no exterior e viagem feita especificamente para obter cidadania são situações diferentes.
Um mercado que também movimenta serviços nos Estados Unidos
A discussão não fica restrita à imigração.
Cada família que viaja para ter um bebê nos Estados Unidos pode contratar uma cadeia de serviços que inclui hospitais, obstetras, exames, hospedagem, aluguel de imóveis, alimentação, transporte e empresas especializadas no atendimento a gestantes estrangeiras.
É difícil, no entanto, calcular quanto esse mercado representa para a economia americana como um todo, justamente porque não existe um levantamento oficial sobre o tamanho do turismo de nascimento.
O que existe é uma indústria identificável ao redor dessa prática.
Em maio deste ano, o Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes abriu uma investigação sobre empresas que oferecem esse tipo de serviço e solicitou documentos relacionados ao número de clientes atendidos e aos valores cobrados por pacotes de parto.
No Texas, o tema também ganhou força. O governador Greg Abbott determinou investigações sobre possíveis pacotes de turismo de nascimento oferecidos ou divulgados por instituições de saúde.
Os Estados Unidos já restringiam o turismo de nascimento
Outro ponto importante é que viajar para os Estados Unidos com a finalidade principal de dar à luz para conseguir cidadania para uma criança já enfrentava restrições antes das novas ordens de Trump.
Desde 2020, as regras para vistos de turismo permitem que autoridades consulares neguem o visto quando entenderem que o objetivo principal da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para obter cidadania americana para o bebê.
O que o governo Trump faz agora é ampliar a ofensiva, mirando não apenas a entrada da gestante, mas também empresas, intermediários e estruturas comerciais ligadas à prática.
Uma disputa que começou no primeiro dia do segundo mandato
A cidadania por nascimento está entre as pautas migratórias que Trump tenta modificar desde que retornou à Casa Branca.
A 14ª Emenda da Constituição estabelece que pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas.
Foi justamente essa interpretação que esteve no centro da decisão da Suprema Corte de junho.
Com as novas ordens, a Casa Branca tenta trabalhar dentro de exceções que, segundo o governo, permaneceram possíveis mesmo depois daquela decisão.
Isso significa que a nova medida não representa o fim geral da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
Representa uma nova etapa da disputa sobre até onde essa garantia constitucional alcança e quais situações podem ser consideradas exceções, agora com o turismo de nascimento diretamente no centro da discussão.
